ATUAÇÃO DOS COMITÊS DE ÉTICA NOS PROJETOS DE PESQUISA
Keywords:
Bioética, Comitês de Ética, Plataforma Brasil.Abstract
Os exponenciais avanços da biotecnociência nas últimas décadas exigem cada vez mais que centros de pesquisas, universidades e Estados fiquem atentos para que em nome do progresso tecnológico e na promessa da Ciência de "cura de todos os males humanos" não ocorram transgressões éticas. Neste sentido, surgem e regulamentam-se em todas as instituições, comitês de ética para pesquisa em seres humanos, animais e de biossegurança. A presente palestra examina os princípios bioéticos que norteiam a atuação destes comitês, bem como o caso brasileiro de regulamentação destes procedimentos pelo Conselho Nacional de Saúde que através da Resolução 196 estabeleceu as orientações para a pesquisa em seres humanos no Brasil. Também será apresentada a Plataforma Brasil, ferramenta de base de dados digital que permite a inclusão e acompanhamento dos projetos de pesquisas submetidos aos comitês de ética de todas as instituições do país.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista Caderno de Publicações, editada pelo Instituto Federal de santa Catarina, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo ao Instituto Federal de Santa Catarina e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).
