A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR PARA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO BRASIL

Resumen

O objetivo desta análise documental é retratar a temática da Educação em Direitos Humanos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Ao realizar o levantamento da legislação e documentos oficiais produzidos pelo Governo Federal, por meio da análise documental, o artigo visa apresentar a relação da Educação em Direitos Humanos e a modalidade EJA no Brasil. Dessa forma, o levantamento documental e bibliográfico foram as bases metodológicas para a construção desta pesquisa. O corpus do levantamento documental foi constituído pelas seguintes legislações: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Constituição Federal (1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (2000); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007); Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos (2012) e Caderno de Educação em Direitos Humanos (2013). Este artigo compreende a Educação em Direitos Humanos na modalidade EJA como uma possibilidade de garantia do direito à educação para as pessoas jovens, adultas e idosas, que não concluíram os seus estudos na idade regular de escolarização.