REPRESENTATIVIDADE DO CUSTO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, EM CANOINHAS-SC

Resumo

A Cesta Básica de Alimentos (CBA) foi instituída pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, com o objetivo de atender às necessidades básicas do trabalhador. Entretanto, a ausência de políticas públicas eficazes e o aumento recente dos preços dos gêneros alimentícios podem comprometer o direito básico à alimentação. Sendo assim, este estudo teve como objetivo analisar a representatividade do custo da CBA, em Canoinhas-SC, no salário mínimo (SM), entre março de 2024 e fevereiro de 2025. Para isso, foram realizadas visitas semanais em seis mercados do município, coletando o preço dos 13 produtos que compõem a CBA. No período analisado, a representatividade do valor da CBA em relação ao SM variou de 45,10% a 49,63%, com média de 47,57% e coeficiente de variação de 2,81%. Os resultados indicaram que o custo da CBA representa uma parcela significativa do SM, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para a garantia do direito básico à alimentação, além de uma política de aumento real do SM.