A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM JOINVILLE/SC

Resumo

Apesar dos avanços normativos e institucionais na garantia de direitos da
população LGBTQIAPN+, especialmente com a criação da Política Nacional de Saúde
Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT) em 2011,
persistem desafios relacionados à homofobia e à heteronormatividade nos serviços de
saúde. Esses fatores contribuem para a invisibilização das especificidades dessa
população e para a limitada compreensão dos determinantes sociais de suas condições
de vulnerabilidade, refletindo-se em dificuldades de inclusão e participação social na rede
pública de saúde. O presente estudo tem como objetivo analisar a participação social da
comunidade LGBTQIAPN+ na política de saúde do município de Joinville, Santa Catarina,
com ênfase nos espaços de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se
de uma pesquisa de abordagem quantitativa, do tipo survey, realizada por meio de
questionário online, que obteve 112 respostas válidas. Os dados foram analisados de
forma descritiva, permitindo identificar padrões de participação e percepções dos
respondentes quanto à relevância do controle social no SUS. Os resultados evidenciam a
ausência de participação social efetiva da comunidade LGBTQIAPN+ nos espaços
formais de controle social no município, embora haja reconhecimento da importância da
participação popular para o fortalecimento da gestão democrática e da efetividade das
políticas públicas de saúde. Esses achados indicam a necessidade de estratégias que
promovam o engajamento dessa população, contribuindo para um SUS mais inclusivo e
equitativo. Para tanto, recomenda-se ampliar ações de educação permanente, fortalecer
conselhos de saúde, garantir representatividade e desenvolver políticas intersetoriais que
enfrentem desigualdades estruturais históricas persistentes locais.